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Uma luta de todos nós: Movimento pelo Ensino Superior e Técnico está unindo todos em Tarauacá


Na próxima sexta feira, primeiro de junho, estará chegando em Tarauacá um ônibus transportando  a chamada Caravana do Ensino Superior e Técnico do Estado do Acre

Representantes da Universidade Federal do Acre - UFAC, Governo do Acre, Instituto Federal do Acre - IFAC, Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, parlamentares federais e estaduais, que aqui se juntarão aos poderes municipais e ao Movimento Popular pelo Ensino Superior e Técnico em Tarauacá.

O movimento promete ser a maior manifestação popular dos últimos tempos em nossa cidade, através da união de todos os segmentos sociais, em defesa da bandeira da educação superior e técnica em nossa cidade.

Uma Audiência Pública está marcada para acontecer no Clube da Maçonaria,  às 16 horas, do dia 1º de junho, próxima sexta feira, onde os representantes vão ouvir a comunidade e também falar sobre a possibilidade de se garantir a implantação desses cursos em nossa cidade, para atender a Regional Tarauacá-Feijó-Jordão. 

O movimento ganha adesão diariamente das autoridades, personalidades, instituições públicas, privadas e, aos poucos, a sociedade vai se conscientizando, se organizando em pequenas caravanas dos bairros e das escolas para a manifestação pacífica.

À frente da organização do movimento, está o Sinteac - Sindicato dos Trabalhadores em Educação e à Rádio Comunitária Nova Era FM, com apoio das escolas públicas, grupos de juventude, movimento sindical e comunitário, prefeitura, câmara de vereadores e todos os outros poderes e instituições públicas.

Diretores das Escolas

Movimento de juventude

Movimento Comunitário

Câmara de Vereadores

Associação Comercial e Industrial

Igreja Católica

Rádio Difusora

Prefeitura Municipal

Judiciário 

Conselho Tutelar 

Polícia Militar 

Ministério Público 

Corpo de Bombeiros

MANIFESTO PELA SUSTENTABILIDADE DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) conclama a sociedade brasileira para a defesa do fortalecimento das emissoras comunitárias, como veículos de acesso público e de promoção da cidadania, diversidade cultural e informações locais e plurais. Precisamos assim garantir a sustentabilidade das emissoras possibilitando o financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento de potência. Para isso, a Abraço vem negociando com o Governo Federal a reforma de lei 9.612 e a publicação de decreto normativo que reverta a situação de marginalização que as rádios comunitárias estão submetidas num único canal, sem investimentos públicos e restritas poucos kilometros de atuação.

Nosso diálogo com o Governo Federal para conquistar avanços já perdura quase uma década sem avanços. Em 2005, empenhados em apontar um caminho para dar fim estes dilemas vividos pelas comunidades, nos jogamos na construção de um relatório em um grupo de trabalho criado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e coordenado Ministro das Comunicações Eunício de Oliveira. Este relatório teria o objetivo de estruturar um decreto presidencial que recompunha o caráter público e comunitário das rádios comunitárias garantindo sua sustentabilidade, seu reconhecimento e o financiamento público que há muito já deveria ter sido consolidado como política pública na manutenção e avanço do setor publico da comunicação no Brasil. Infelizmente nenhuma ação contida neste relatório foi encaminhada e até hoje aguardamos a publicação do decreto da liberdade que daria fim a criminalização. Sequer tivemos avanços no Congresso Nacional, pois nenhuma ação foi protagonizada pelo governo na intenção de alterar a restritiva lei 9612-98.

Da mesma forma nos atiramos na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, com empenho de milhares de brasileiros, aprovou centenas de propostas que jamais foram implantadas ou encaminhadas no sentido de garantir o tão sonhado avanço da comunicação pública e comunitária, principalmente no que diz respeito às Rádios Comunitárias.

Contrariamente, fomos surpreendidos pela normativa 462, em outubro de 2011, que reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades que, além de outras coisas, retifica a restrição do serviço e ataca contundentemente a sustentabilidade das emissoras sem nenhuma contrapartida em direção ao financiamento público.

Convocamos a sociedade brasileira, os movimentos sociais, as organizações populares e as instituições a desencadearem um amplo movimento que de forma contundente restabeleça o caminho da democratização da comunicação, reivindicando a imediata descriminalização dos comunicadores comunitários, a revogação das multas impostas às rádios comunitárias, o desarquivamento de processos em tramitação no Ministério das Comunicações, o fim dos critérios restritivos da normativa 462, a resolução do choque de freqüências entre as emissoras e por fim na consolidação da política de financiamento público das rádios públicas e comunitárias.

Para tanto apontamos os próximos dias para realização de manifestações, atos públicos, caravanas e atividades que sensibilizem o governo a tomada de postura e a conseqüente atitude no atendimento das reivindicações histórias da sociedade brasileira e do movimento pela democratização da comunicação.

1 de março de 2012

Assembléia geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária -

Rádios comunitárias poderão comprar equipamentos financiados pelo BNDES

Foi aprovado na quarta-feira (23) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá ser usado para aquisição de equipamentos, modernização das instalações ou para a produção de programas culturais e educativos, assim como cursos de formação profissional.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT, justifica o parecer favorável lembrando da dificuldade que as emissoras comunitárias têm para se manter. “Havia a lacuna do financiamento. As rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente”.

O texto foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver manifestação para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A professora Cicilia Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, que faz pesquisa na área de comunicação comunitária, considera o projeto um avanço, mas que não resolve o problema, já que essas rádios, que são instituições sem fins lucrativos, terão que pagar o financiamento.

“Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante, no entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco. Na modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não teriam como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao banco, não tem entrada de recursos”.

Pelo texto do projeto, o financiamento será concedido com prazo de até dez anos, carência de dois anos e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A professora defende que seja criado um fundo de apoio para as rádios comunitárias, com critérios para que possam ser passados recursos, a fundo perdido, para emissoras que têm papel significativo em suas localidades.

Também foi aprovada na CCT o Projeto de Lei 629/11, que permite que rádios comunitárias recebam recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Na opinião da professora Cicilia, isso seria uma solução melhor do que o financiamento. “É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte”.

De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é uma emissora de baixa potência que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade, para a divulgação de ideias, manifestações culturais e hábitos sociais, sendo aberta à participação da população local. É necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não pode ter fins lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos e instituições religiosas.

Informações: Akemi Nitahara – Agência Brasil

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